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Licenciamento Ambiental
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Conforme as Resoluções CONAMA n°
237 de 19 de dezembro de 1997 e n° 273, 29 de novembro de
2000, o Licenciamento Ambiental,
além da finalidade do controle e preservação do meio
ambiente, é um “procedimento administrativo pelo qual o
órgão ambiental competente licencia a localização,
instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e
atividades utilizadoras de recursos ambientais,
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou
daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação
ambiental, considerando as disposições legais e
regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso”.
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Consiste em um
instrumento para a gestão ambiental e o controle
preventivo do meio, estabelecendo deveres e
responsabilidades dos empreendedores e órgãos
fiscalizadores, no intuito de se assegurar a qualidade das
atividades de risco potencialmente impactantes.
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A AMBRATEC atua atendendo ao cliente em todo o processo de
Licenciamento Ambiental, desde a aquisição e elaboração da
documentação, o acompanhamento técnico e demais etapas do
processo, até a obtenção da Licença Ambiental (LP -
Licença Prévia; LI - Licença de Instalação e LO - Licença
de Operação e LOC - Licença de Operação Corretiva). .
Realizamos a
implementação do Sistema de Gestão Ambiental - SGA, em
postos de serviços, através do acompanhamento ambiental de
todas as atividades do empreendimento, garantindo a
qualidade ambiental das atividades realizadas por nossos
clientes.
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